Termos de Serviço

Última atualização: 2026-08-02. Bem-vindo ao CodeQR.io ("site"), que é hospedado pela CodeQR ("CodeQR", "nós", "nosso" e/ou "nossa"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu uso de nossa plataforma e serviços (o "Serviço"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, por favor, não use o Serviço.

Uso do Serviço

Elegibilidade

Para usar o Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal de maioridade em sua jurisdição. Ao usar o Serviço, você declara e garante que possui a capacidade legal para celebrar este acordo.

Conta de Usuário

Para acessar certos recursos do Serviço, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas para sua conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha e por todas as atividades que ocorrem sob sua conta.

Conduta do Usuário

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Interferir ou prejudicar a operação do Serviço.
• Enviar spam, anúncios não solicitados ou outras formas de solicitação.
• Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou às contas de outros usuários.
• Usar o Serviço para phishing, distribuição de malware ou qualquer outro esquema enganoso ou fraudulento.

Uso Aceitável e Antiabuso

Para manter o Serviço seguro, verificamos as URLs de destino em busca de ameaças de segurança, como phishing e malware. Podemos suspender ou banir contas, e desativar ou remover links curtos, QR Codes e páginas, que violem estes Termos ou nossas regras de uso aceitável. Você pode denunciar conteúdo abusivo em codeqr.io/abuse.

Pagamentos e Assinaturas

Assinaturas

Certos recursos do Serviço podem estar disponíveis mediante assinatura paga. Se você optar por uma assinatura, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis. As assinaturas podem ser cobradas de forma recorrente, e você autoriza a CodeQR a cobrar automaticamente no método de pagamento fornecido.

Alterações de Preço

O preço da sua assinatura permanece fixo durante cada ciclo de cobrança já pago. Podemos alterar os preços aplicáveis a ciclos futuros. Nesse caso, enviaremos um e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da data de renovação, informando o preço atual, o novo preço, a data em que ele passa a valer e como cancelar. Se você não aceitar o novo preço, pode cancelar antes dessa data sem qualquer custo, e o cancelamento produz efeito ao fim do ciclo já pago. Nenhuma alteração de preço se aplica a um ciclo que você já pagou.

Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta. O cancelamento entrará em vigor no final do período de faturamento atual, e você não será cobrado novamente. No entanto, não oferecemos reembolsos para os períodos de assinatura já pagos.

Tratamento de Dados

Quando visitantes interagem com os links curtos, QR Codes e páginas que você cria, a CodeQR trata dados de eventos de visitantes em seu nome, atuando como operadora; você é o controlador desses dados. Nosso Acordo de Tratamento de Dados (DPA), disponível em codeqr.io/legal/dpa, é incorporado a estes Termos por referência e se aplica sempre que tratamos dados pessoais em seu nome. Você é responsável por ter base legal válida para os dados que coleta por meio do Serviço e por fornecer aos seus visitantes os avisos exigidos.

Propriedade Intelectual

Direitos de Propriedade

O Serviço e todo o seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, imagens, logotipos e software, são de propriedade da CodeQR ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.

Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Serviço de acordo com estes Termos e com o seu plano, inclusive para fins comerciais do seu negócio. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço ou do software que o compõe.

Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO.

Limitação de Responsabilidade

EM NENHUM CASO A CODEQR SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a CodeQR, seus diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados com seu uso do Serviço ou violação destes Termos.

Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos. Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país em que a CodeQR está registrada, sem levar em conta seus conflitos de disposições legais.

Privacidade e Cookies

Nossa Política de Privacidade (codeqr.io/privacy) e nossa Política de Cookies (codeqr.io/cookies) descrevem como tratamos dados pessoais e cookies e fazem parte destes Termos. Ao usar o Serviço, você também concorda com elas.

Alterações a Estes Termos

Podemos modificar ou substituir estes Termos. Se a alteração for material — por exemplo, se afetar seus direitos, nossas tarifas ou a forma como tratamos seus dados —, avisaremos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da data em que ela passa a valer. Se você não concordar com a alteração, pode cancelar sua assinatura antes dessa data sem qualquer custo. Continuar usando o Serviço após essa data significa que você aceitou os Termos atualizados.

Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

Equipe de Suporte da CodeQR
E-mail: contact@codeqr.io